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http://hdl.handle.net/11422/10679| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Desapropriação por utilidade pública análise das desapropriações realizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Uchôa Netto, Vitor Valle |
| Tutor: | Oliveira, Fábio Corrêa de Souza |
| Resumen: | Uma vez que a cidade do Rio de Janeiro foi eleita como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o poder público municipal se comprometeu entregar a cidade com uma boa infraestrutura para deixar o evento viável. Para garantir que tais obras fossem feitas, a Prefeitura do Rio de Janeiro utilizou-se do instituto da desapropriação em áreas que seriam de grande importância para a construção das arenas e complexos esportivos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a maneira pela qual foram feitas as desapropriações em áreas ocupadas por comunidades, em grande maioria formada por pessoas carentes e de baixo poder aquisitivo, abordando os objetivos da Administração Pública, o próprio instituto da desapropriação e relacionado as ações adotadas com questões pertinentes sobre o assunto, tais como, os direitos humanos, a postura do Estado, a repercussão na sociedade, a motivação ou não dos atos e a postura do Judiciário em relação aos atos expropriatórios emitidos pelo Administrador Público. |
| Materia: | Desapropriação Olimpíadas Motivação Discricionariedade administrativa Expropriation Olympics Motivation Administrative discretion |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | jul-2017 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | NETTO, Vitor Valle Uchôa. Desapropriação por utilidade pública análise das desapropriações realizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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