Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10688| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Instituto do tombamento e suas principais questões doutrinárias |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Larissa Gomes da |
| Orientador: | Oliveira, Fábio Corrêa Souza de |
| Resumo: | O presente trabalho trata do instituto do tombamento e de algumas das principais questões doutrinárias referentes ao instituto. Entre elas a questão da definição de cultura e de patrimônio cultural, definição essa que vem evoluindo e mudando com a o passar do tempo; a questão da existência ou não de discricionariedade da administração pública no ato do tombamento, devido à presença de conceito jurídico indeterminado (“relevante valor cultural”) nos comandos normativos do ato de tombamento; a questão da preservação do patrimônio cultural imaterial; a questão da definição do ato como declaratório ou constitutivo e, por fim, a questão do direito ou não à indenização dos proprietários dos bens tombados. |
| Palavras-chave: | Patrimônio cultural Tombamento Questões doutrinárias Discricionariedade Cultural propertie Doctrinal questions Discretion Compensation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Larissa Gomes da. Instituto do tombamento e suas principais questões doutrinárias. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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