Instituto do tombamento e suas principais questões doutrinárias

Silva, Larissa Gomes da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10688

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Fábio Corrêa Souza de	-
dc.contributor.author	Silva, Larissa Gomes da	-
dc.date.accessioned	2019-11-28T17:03:52Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:27Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	SILVA, Larissa Gomes da. Instituto do tombamento e suas principais questões doutrinárias. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10688	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Patrimônio cultural	pt_BR
dc.subject	Tombamento	pt_BR
dc.subject	Questões doutrinárias	pt_BR
dc.subject	Discricionariedade	pt_BR
dc.subject	Cultural propertie	pt_BR
dc.subject	Doctrinal questions	pt_BR
dc.subject	Discretion	pt_BR
dc.subject	Compensation	pt_BR
dc.title	Instituto do tombamento e suas principais questões doutrinárias	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0708289449159110	pt_BR
dc.contributor.referee1	Oliveira, Larissa Pinha de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3448583412640622	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho trata do instituto do tombamento e de algumas das principais questões doutrinárias referentes ao instituto. Entre elas a questão da definição de cultura e de patrimônio cultural, definição essa que vem evoluindo e mudando com a o passar do tempo; a questão da existência ou não de discricionariedade da administração pública no ato do tombamento, devido à presença de conceito jurídico indeterminado (“relevante valor cultural”) nos comandos normativos do ato de tombamento; a questão da preservação do patrimônio cultural imaterial; a questão da definição do ato como declaratório ou constitutivo e, por fim, a questão do direito ou não à indenização dos proprietários dos bens tombados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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