Instituto do tombamento e suas principais questões doutrinárias

Silva, Larissa Gomes da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10688

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Instituto do tombamento e suas principais questões doutrinárias
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Larissa Gomes da
Advisor:	Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Abstract:	O presente trabalho trata do instituto do tombamento e de algumas das principais questões doutrinárias referentes ao instituto. Entre elas a questão da definição de cultura e de patrimônio cultural, definição essa que vem evoluindo e mudando com a o passar do tempo; a questão da existência ou não de discricionariedade da administração pública no ato do tombamento, devido à presença de conceito jurídico indeterminado (“relevante valor cultural”) nos comandos normativos do ato de tombamento; a questão da preservação do patrimônio cultural imaterial; a questão da definição do ato como declaratório ou constitutivo e, por fim, a questão do direito ou não à indenização dos proprietários dos bens tombados.
Keywords:	Patrimônio cultural Tombamento Questões doutrinárias Discricionariedade Cultural propertie Doctrinal questions Discretion Compensation
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Larissa Gomes da. Instituto do tombamento e suas principais questões doutrinárias. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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