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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Direito internacional dos refugiados: estudo comparado dos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos
Author(s)/Inventor(s): D’Almeida, Jamila Santos Reis
Advisor: Berner, Vanessa Oliveira Batista
Abstract: A presente monografia objetivou ampliar os estudos sobre o Direito Internacional dos Refugiados e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo em vista a convergência e interação de tais campos. A partir de um panorama histórico dos institutos de asilo e refúgio, bem como de sua diferenciação, com base na tradição latino-americana de asilo, inicia-se uma discussão sobre as virtudes e fragilidades dos sistemas interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos. Para tal, realizou-se análise comparativa visando compreender como os sistemas regionais aplicam o Direito Internacional dos Refugiados. Com esta finalidade, uma/ sentença de cada uma das cortes foi selecionada. Os resultados apontam para o êxito da responsabilização internacional dos Estados violadores de direitos humanos, porém demonstram que ainda há um longo caminho a ser percorrido na proteção adequada aos refugiados, sobretudo no que tange às políticas migratórias estatais.
Keywords: Direito Internacional
Refugiados
Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Sistema Europeu de Direitos Humanos
International Law
Refugees
Human Rights
Inter-American Human Rights System
European Human Rights System
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: D’ALMEIDA, Jamila Santos Reis. Direito internacional dos refugiados: estudo comparado dos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos. 2019. 104 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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