Direito sucessório do companheiro: a (in)constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil

Souza, Bruna Ismério de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10716

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lage, Juliana de Sousa Gomes	-
dc.contributor.author	Souza, Bruna Ismério de	-
dc.date.accessioned	2019-11-29T15:22:04Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:27Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Bruna Ismério de. Direito sucessório do companheiro: a (in)constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil. 2017. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10716	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito sucessório	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.subject	Tratamento diferenciado de cônjuge e companheiro	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Succession Law	pt_BR
dc.subject	Common-law Marriage	pt_BR
dc.subject	Differential treatment of spouse and partner	pt_BR
dc.subject	Unconstitutionality	pt_BR
dc.title	Direito sucessório do companheiro: a (in)constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo se propõe a analisar a constitucionalidade do artigo 1.790, do Código Civil, que trata da sucessão do companheiro. Ao observar a forma como o Código Civil regulou o direito sucessório do cônjuge e do companheiro, é possível observar que, em diversos pontos, foi dado tratamento bastante diferenciados a ambos, de forma injustificada. Para a elaboração do presente trabalho, foi feita uma análise do mencionado dispositivo legal à luz da Constituição Federal, além de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, tendo sido ainda analisada a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do referido artigo. Ao final, restou demonstrado que o art. 1.790, do Código Civil é inconstitucional, por violar diversos princípios constitucionais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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