Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/10716
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Direito sucessório do companheiro: a (in)constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil |
Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Bruna Ismério de |
Tutor: | Lage, Juliana de Sousa Gomes |
Resumen: | O presente estudo se propõe a analisar a constitucionalidade do artigo 1.790, do Código Civil, que trata da sucessão do companheiro. Ao observar a forma como o Código Civil regulou o direito sucessório do cônjuge e do companheiro, é possível observar que, em diversos pontos, foi dado tratamento bastante diferenciados a ambos, de forma injustificada. Para a elaboração do presente trabalho, foi feita uma análise do mencionado dispositivo legal à luz da Constituição Federal, além de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, tendo sido ainda analisada a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do referido artigo. Ao final, restou demonstrado que o art. 1.790, do Código Civil é inconstitucional, por violar diversos princípios constitucionais. |
Materia: | Direito sucessório União estável Tratamento diferenciado de cônjuge e companheiro Inconstitucionalidade Succession Law Common-law Marriage Differential treatment of spouse and partner Unconstitutionality |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | jul-2017 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | SOUZA, Bruna Ismério de. Direito sucessório do companheiro: a (in)constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil. 2017. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
BISouza.pdf | 336.53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.