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http://hdl.handle.net/11422/10723| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Violência de gênero e a nova lei do feminicídio |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Fernanda Dias de |
| Orientador: | Mérida, Cristiane Brandão Augusto |
| Resumo: | O presente estudo destina-se a analisar a lei 13.104 de 09 de março de 2015, que tipificou a conduta do feminicídio, enquadrando-o como homicídio qualificado. Para tanto, analisa-se o fenômeno da violência de gênero, da qual a mulher é majoritariamente vítima, e como a histórica inferiorização da mulher e sua constante subordinação à figura masculina contribuiu para perpetuar essa situação. Faz-se, também, uma abordagem dos marcos normativos internacionais e nacionais de combate à violência de gênero, destacando-se a Lei Maria da Penha. Em seguida, estuda-se o crime de feminicídio pontualmente, analisando o Projeto de Lei que lhe deu origem e a Lei aprovada pelo Congresso Nacional. |
| Palavras-chave: | Feminicídio Violência de Gênero Patriarcado Lei Maria da Penha Projeto de Lei 292/2013 Femicide Gender Violence Patriarchy Maria da Penha Law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Fernanda Dias de. Violência de gênero e a nova lei do feminicídio. 2017. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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