A figura do trabalhador "hipersuficiente": uma análise à luz dos princípios do direito do trabalho

Marques, Letícia Shubert

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10725

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gondim, Thiago Patrício	-
dc.contributor.author	Marques, Letícia Shubert	-
dc.date.accessioned	2019-11-29T17:08:22Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:28Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	MARQUES, Letícia Shubert. A figura do trabalhador "hipersuficiente": uma análise à luz dos princípios do direito do trabalho. 2019. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10725	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Princípios do direito do trabalho	pt_BR
dc.subject	Reforma trabalhista	pt_BR
dc.subject	Trabalhador “hipersuficiente”	pt_BR
dc.subject	Subordinação	pt_BR
dc.subject	Principles of labor law	pt_BR
dc.subject	Labor reform	pt_BR
dc.subject	Over-qualified worker	pt_BR
dc.subject	Subordination	pt_BR
dc.title	A figura do trabalhador "hipersuficiente": uma análise à luz dos princípios do direito do trabalho	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8181936644168427	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6858752558108776	pt_BR
dc.description.resumo	A Lei n.º 13.467/2017 promoveu diversas alterações nas normas da CLT, destacando-se uma relevante modificação no tocante à criação do parágrafo único do artigo 444 da CLT. A partir da interpretação literal deste artigo, o empregado que possui diploma de nível superior e recebe salário mensal superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios da Previdência encontrase apto à negociação direta com o empregador acerca das hipóteses previstas no artigo 611-A do mesmo diploma legal, que apresenta um vasto rol de direitos. O produto desta negociação tem força de lei e, sobretudo, tem prevalência sobre o acordo e a convenção coletiva. Assim, esta pesquisa versa sobre a relativização da hipossuficiência do empregado e seus impactos. A análise da figura do trabalhador considerado “hipersuficiente” será realizada a partir do método de pesquisa bibliográfica acerca dos princípios do Direito do Trabalho e, em especial, ao princípio da proteção, da noção de subordinação enquanto elemento essencial para a existência da relação de emprego, passando-se por uma análise dos sentidos da Reforma Trabalhista, com o objetivo de se compreender se esta figura se constitui em uma criação jurídica ou uma situação de fato.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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