Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/10725| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A figura do trabalhador "hipersuficiente": uma análise à luz dos princípios do direito do trabalho |
| Autor(es)/Inventor(es): | Marques, Letícia Shubert |
| Orientador: | Gondim, Thiago Patrício |
| Resumo: | A Lei n.º 13.467/2017 promoveu diversas alterações nas normas da CLT, destacando-se uma relevante modificação no tocante à criação do parágrafo único do artigo 444 da CLT. A partir da interpretação literal deste artigo, o empregado que possui diploma de nível superior e recebe salário mensal superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios da Previdência encontrase apto à negociação direta com o empregador acerca das hipóteses previstas no artigo 611-A do mesmo diploma legal, que apresenta um vasto rol de direitos. O produto desta negociação tem força de lei e, sobretudo, tem prevalência sobre o acordo e a convenção coletiva. Assim, esta pesquisa versa sobre a relativização da hipossuficiência do empregado e seus impactos. A análise da figura do trabalhador considerado “hipersuficiente” será realizada a partir do método de pesquisa bibliográfica acerca dos princípios do Direito do Trabalho e, em especial, ao princípio da proteção, da noção de subordinação enquanto elemento essencial para a existência da relação de emprego, passando-se por uma análise dos sentidos da Reforma Trabalhista, com o objetivo de se compreender se esta figura se constitui em uma criação jurídica ou uma situação de fato. |
| Palavras-chave: | Princípios do direito do trabalho Reforma trabalhista Trabalhador “hipersuficiente” Subordinação Principles of labor law Labor reform Over-qualified worker Subordination |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MARQUES, Letícia Shubert. A figura do trabalhador "hipersuficiente": uma análise à luz dos princípios do direito do trabalho. 2019. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LSMarques.pdf | 489.69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.