Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10751| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Justiça restaurativa: uma alternativa frente aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva Filho, Luiz Alberto |
| Orientador: | Bonan, Anna Cecília Faro |
| Resumo: | O sistema de justiça criminal mais utilizado no Brasil, desde muito tempo, é baseado no encarceramento, fazendo parte de uma cultura totalmente punitiva, onde o Estado foca a sua atenção apenas em dois fatores: o ato praticado e como punir o agente que o praticou. Esse posicionamento se mostra completamente ineficaz, onde as chances de ressocialização do apenado são mínimas e quase utópicas. Quem infringe a lei, poderá ser submetido às condições degradantes e sub-humanas, tendo que enfrentar presídios superlotados sem a menor condição de higiene. Respeitar a dignidade da pessoa humana parece ser impossível para o atual sistema de retribuição ao crime. Em contrapartida, a justiça restaurativa surge como uma alternativa ou ainda um complemento ao sistema penal tradicional, pois busca a responsabilização do infrator e se preocupa com a vítima, de modo que possibilite a reparação do dano causado. Isso também se expande aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, onde o objetivo é atender aos anseios dela, conscientizar o agressor a não mais cometer tal violência e ainda reconstituir as relações entre agressor, vítima e a sociedade em que habitam. |
| Palavras-chave: | Justiça restaurativa Justiça criminal Punição Ressocialização Violência doméstica e familiar contra a mulher Restorative justice Criminal justice Punishment Resocialization Domestic and family violence against women |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA FILHO, Luiz Alberto. Justiça restaurativa: uma alternativa frente aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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