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http://hdl.handle.net/11422/10753| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Multiparentalidade: a coexistência das parentalidades biológica e socioafetiva |
| Author(s)/Inventor(s): | Bonani, Gisele de Lima Jordan |
| Advisor: | Lage, Juliana de Sousa Gomes |
| Abstract: | O presente estudo busca analisar a multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de uma pessoa ter mais de dois pais, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2016. Em um primeiro momento, este trabalho elenca as mudanças sofridas pelo Direito de Família brasileiro, principalmente a partir da promulgação da Constituição de 1988, que permitiram o reconhecimento da multiparentalidade. Posteriormente, são apresentados exemplos de famílias multiparentais, com base nas decisões nacionais, e o tema é examinado à luz do direito comparado. Por fim, são investigados os efeitos jurídicos da multiparentalidade nos diferentes campos do Direito, especialmente no Direito de Família e no Direito das Sucessões. |
| Keywords: | Direito de Família Multiparentalidade Paternidade Maternidade Filiação Family Law Multi-parenthood Paternity Maternity Filiation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BONANI, Gisele de Lima Jordan. Multiparentalidade: a coexistência das parentalidades biológica e socioafetiva. 2017. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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