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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: As mulheres e o direito do trabalho: os impactos da Lei n° 13.467/2017
Author(s)/Inventor(s): Silva, Maria Eugênia Pinheiro Sena da
Advisor: Coelho, Bruna da Penha de Mendonça
Abstract: Com o advento da Lei n° 13.467/2017, sancionada pelo presidente interino Michel Temer, inúmeras modificações foram feitas na Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à proteção da mulher trabalhadora. A presente monografia busca identificar os efeitos diretos e indiretos da nova legislação e seu impacto nos direitos trabalhistas e no cotidiano das mulheres trabalhadoras, a partir das teorias da divisão sexual do trabalho e da reprodução social. O patriarcado e outras formas de opressão serão analisados como mantenedores do sistema capitalista e do aprisionamento feminino ao trabalho doméstico gratuito. A metodologia de pesquisa valerse- á de duas etapas: a primeira realizará uma análise bibliográfica – teórica e legal -, e a segunda utilizará as técnicas de pesquisa empírica, coletando dados e fazendo inferências descritivas ou causais. Como fontes de pesquisa serão utilizadas a legislação vigente - em comparação com a original - e a produção doutrinária e acadêmica sobre o tema. A segunda etapa tratará das consequências diretas e indiretas das alterações legislativas no plano fático através da análise de notícias e da coleta de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua, observando a transcendência dos efeitos polêmicos dessa mutação.
Keywords: DIREITO DO TRABALHO DA MULHER
REFORMA TRABALHISTA
DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO
REPRODUÇÃO SOCIAL
PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO FEMININO
WOMEN'S LABOR LAW
LABOR REFORM
SEXUAL DIVISION OF LABOR
REPRODUCTION
PRECARIZATION
PRECARIZATION OF FEMALE LABOR
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Maria Eugênia Pinheiro Sena da. As mulheres e o direito do trabalho: os impactos da Lei n° 13.467/2017. 2019. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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