A multiparentalidade e a socioafetividade no direito de família brasileiro contemporâneo

Collares, Amanda

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			http://hdl.handle.net/11422/10765

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A multiparentalidade e a socioafetividade no direito de família brasileiro contemporâneo
Author(s)/Inventor(s):	Collares, Amanda
Advisor:	Martins, Flavio Alves
Abstract:	A presente monografia visa a fazer uma análise acerca da alteração da natureza jurídica de família no Direito de Família, afirmando que a ideia contemporânea de família funda-se na existência de um vínculo afetivo e duradouro, gerando um âmbito de proteção e promoção por parte do Estado. A noção de socioafetividade surge como fator propulsor para a constituição de vínculos parentais. A função principal da família contemporânea, portanto, funda-se na ideia de afetividade. Com isso, é feito também um estudo acerca dos Princípios norteadores do Direito de Família, os quais ajudam a justificar e sustentar a multiparentalidade. Em seguida, há a análise dos critérios jurídico, biológico e afetivo de filiação, cabendo ao magistrado decidir qual critério deverá ser eleito em detrimento de outro, ou se eles podem coexistir. Diante deste impasse jurídico é que surge a possibilidade da multiparentalidade como a resolução mais adequada, visto que privilegia a prevalência de todos os princípios estudados. Além disso, o trabalho apresenta, no último capítulo, em que consiste a multiparentalidade e suas possibilidades, bem como seus principais efeitos para o ordenamento jurídico e os eventuais problemas enfrentados pelo instituto. Por fim, é feita uma análise acerca do posicionamento dos nossos Tribunais quanto ao tema.
Keywords:	Família Socioafetividade Vínculos parentais Princípios Multiparentalidade Family Socioaffectivity Parental bonds Principles Multiparenting
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	COLLARES, Amanda. A multiparentalidade e a socioafetividade no direito de família brasileiro contemporâneo. 2017. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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