A colaboração premiada e a violação dos direitos e garantias fundamentais

Martins, Olga de Castro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10774

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Tavares, Natália Lucero Frias	-
dc.contributor.author	Martins, Olga de Castro	-
dc.date.accessioned	2019-12-04T17:17:49Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:29Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	MARTINS, Olga de Castro. A colaboração premiada e a violação dos direitos e garantias fundamentais. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10774	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Colaboração premiada	pt_BR
dc.subject	Justiça negocial penal	pt_BR
dc.subject	Garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject	Presunção de inocência	pt_BR
dc.subject	Prized collaboration	pt_BR
dc.subject	Negocial criminal justice	pt_BR
dc.subject	Common law	pt_BR
dc.subject	Fundamental rights	pt_BR
dc.subject	Presumption of innocence	pt_BR
dc.title	A colaboração premiada e a violação dos direitos e garantias fundamentais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0410822851348833	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7145799494182453	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia objetiva realizar análise acerca da colaboração premiada prevista na Lei 12.850/13 e a sua compatibilidade com os direitos e garantias fundamentais previstos da Constituição Federal de 1988. Primeiramente, pretende-se analisar as origens da justiça negocial penal, sua definição e suas principais formas de manifestação processuais. Em seguida, será realizada uma análise sobre os contornos da colaboração premiada no Brasil, seus antecedentes legislativos, seus requisitos de validade e as renúncias e obrigações assumidas pelo colaborador. Por último serão feitas críticas à colaboração premiada, baseadas nas incompatibilidades encontradas da mesma com a ordem constitucional vigente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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