1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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dc.contributor.advisorTurano, Allan Nascimento-
dc.contributor.authorBezerra, Pedro Machado-
dc.date.accessioned2019-12-04T17:54:23Z-
dc.date.available2023-12-21T03:06:29Z-
dc.date.issued2019-07-
dc.identifier.citationBEZERRA, Pedro Machado. Conflitos societários na recuperação judicial: o caso do aumento de capital social como meio de soerguimento empresarial. 2019. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10778-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRecuperação Judicialpt_BR
dc.subjectAumento de Capital Socialpt_BR
dc.subjectMeios de Recuperação Judicialpt_BR
dc.subjectAntinomiapt_BR
dc.subjectConflito Normativopt_BR
dc.subjectDevedorpt_BR
dc.subjectCredorpt_BR
dc.subjectAcionistaspt_BR
dc.subjectDireitos Patrimoniais e Políticospt_BR
dc.subjectPonderaçãopt_BR
dc.subjectPreservação da Empresapt_BR
dc.subjectCrisept_BR
dc.subjectInterpretação Normativapt_BR
dc.titleConflitos societários na recuperação judicial: o caso do aumento de capital social como meio de soerguimento empresarialpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1719635495353829pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7762827154495320pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por escopo a análise da utilização do aumento de capital social como meio de soerguimento empresarial previsto no plano de recuperação judicial de sociedade devedora. Vislumbra-se, inicialmente, que a recuperação judicial é um procedimento que tutela os mais diversos direitos e interesses em torno do exercício da empresa e que a utilização do aumento de capital social como meio de retomada da higidez econômico-financeira afeta, diretamente, direitos políticos e patrimoniais de acionistas da companhia devedora, tutelados pela Constituição da República e pela legislação societária específica. Deste modo, estuda-se, a partir do exame de paradigmático caso concreto, a possibilidade de conciliação entre os direitos inerentes aos credores e devedores na recuperação judicial e os direitos societários dos acionistas de uma companhia quando da utilização deste meio de recuperação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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