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http://hdl.handle.net/11422/10778| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Conflitos societários na recuperação judicial: o caso do aumento de capital social como meio de soerguimento empresarial |
| Autor(es)/Inventor(es): | Bezerra, Pedro Machado |
| Tutor: | Turano, Allan Nascimento |
| Resumen: | O presente estudo tem por escopo a análise da utilização do aumento de capital social como meio de soerguimento empresarial previsto no plano de recuperação judicial de sociedade devedora. Vislumbra-se, inicialmente, que a recuperação judicial é um procedimento que tutela os mais diversos direitos e interesses em torno do exercício da empresa e que a utilização do aumento de capital social como meio de retomada da higidez econômico-financeira afeta, diretamente, direitos políticos e patrimoniais de acionistas da companhia devedora, tutelados pela Constituição da República e pela legislação societária específica. Deste modo, estuda-se, a partir do exame de paradigmático caso concreto, a possibilidade de conciliação entre os direitos inerentes aos credores e devedores na recuperação judicial e os direitos societários dos acionistas de uma companhia quando da utilização deste meio de recuperação. |
| Materia: | Recuperação Judicial Aumento de Capital Social Meios de Recuperação Judicial Antinomia Conflito Normativo Devedor Credor Acionistas Direitos Patrimoniais e Políticos Ponderação Preservação da Empresa Crise Interpretação Normativa |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | jul-2019 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | BEZERRA, Pedro Machado. Conflitos societários na recuperação judicial: o caso do aumento de capital social como meio de soerguimento empresarial. 2019. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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