O direito real de laje na estrutura do município do Rio de Janeiro

Silva, Petterson do Nascimento

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			http://hdl.handle.net/11422/10781

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O direito real de laje na estrutura do município do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Petterson do Nascimento
Advisor:	Oliveira, Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de
Abstract:	A presente composição tem como objetivo primeiro o estudo do novo direito real de laje, reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos. Para fins de melhor compreensão da necessidade do referido instituto, busca-se fazer um recorte da atual situação fundiária brasileira, tomando como base de estudo a cidade do Rio de Janeiro. A partir desta compreensão da realidade urbanística carioca, far-se-á um estudo a respeito da eficiência e efetividade do novo direito real de laje, em comparação à realidade fática das habitações das favelas do Rio de Janeiro e de outros mecanismos legais com fins de promoção da regularização fundiária.
Keywords:	Direito de Laje Direitos Reais Favela Regularização Fundiária Slab Right Real Rights Land Regularization
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Petterson do Nascimento. O direito real de laje na estrutura do município do Rio de Janeiro. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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