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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O Estado de coisas inconstitucional como alternativa às violações massivas de direitos fundamentais
Author(s)/Inventor(s): Oliveira, Afonso de Souza
Advisor: Silva, Carolina Machado Cyrillo da
Abstract: As intensas desigualdades sociais que permeiam os países do Sul Global têm feito com que cada vez mais novos institutos jurídicos tenham como fundamento as realidades vivenciadas por estes países. Neste cenário, a Corte Constitucional Colombiana desenvolveu uma técnica decisória, hoje incorporada como instituto, que possibilitou o enfrentamento de situações de violações massivas e generalizadas de direitos fundamentais, conhecida como Estado de Coisas Inconstitucional. O referido instituto visa conferir a possibilidade de reconhecimento pelo Poder Judiciário de um fato, caso ou situação que afronte gravemente preceitos fundamentais das constituições democráticas, quando verificadas ainda omissões reiteradas dos atores políticos na promoção e consecução de políticas públicas para a solução do problema. O Estado de Coisas Inconstitucional fora suscitado em solo brasileiro recentemente quando do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, oportunidade em que o Supremo Tribunal Federal declarou o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. Desde então o instituto vem sofrendo críticas e receios, os quais se pretende superar neste trabalho, com vistas a defender o Estado de Coisas Inconstitucional como alternativa às violações massivas de direitos fundamentais.
Keywords: Controle Concentrado de Constitucionalidade
Estado de Coisas Inconstitucional
ADPF 347
Direitos Fundamentais
Judicial Review
Unconstitutional State of Things
Fundamental Rights
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: OLIVEIRA, Afonso de Souza. O Estado de coisas inconstitucional como alternativa às violações massivas de direitos fundamentais. 2017. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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