1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10855
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dc.contributor.advisorHora, Nilo César Martins Pompílio da-
dc.contributor.authorBlanco, José Alexandre Herbón-
dc.date.accessioned2019-12-11T15:46:26Z-
dc.date.available2023-12-21T03:03:55Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationBLANCO, José Alexandre Herbón. A gestão das águas no Brasil: breve análise da Lei n° 9.433/97. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10855-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRecursos hídricospt_BR
dc.subjectAdministração de recursos hídricospt_BR
dc.subjectLei nº 9.433/97pt_BR
dc.subjectLei das Águaspt_BR
dc.titleA gestão das águas no Brasil: breve análise da Lei n° 9.433/97pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5494228505185187pt_BR
dc.description.resumoA partir da segunda metade do séc XX, o crescimento demográfico, o uso intensivo da água nos processos produtivos e a poluição gerada pelo conjunto de atividades humanas, provocaram uma reavaliação dos conceitos de recurso renovável e abundante. Em resposta, muitos países desenvolveram sistemas para administrar e cuidar de seus recursos hídricos, com a implementação de novos instrumentos de gestão e novos atores institucionais. No Brasil, o advento da Lei nº 9.433/97, também chamada de Lei das Águas, que este estudo busca analisar, é fruto desse processo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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