Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10855| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A gestão das águas no Brasil: breve análise da Lei n° 9.433/97 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Blanco, José Alexandre Herbón |
| Orientador: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Resumo: | A partir da segunda metade do séc XX, o crescimento demográfico, o uso intensivo da água nos processos produtivos e a poluição gerada pelo conjunto de atividades humanas, provocaram uma reavaliação dos conceitos de recurso renovável e abundante. Em resposta, muitos países desenvolveram sistemas para administrar e cuidar de seus recursos hídricos, com a implementação de novos instrumentos de gestão e novos atores institucionais. No Brasil, o advento da Lei nº 9.433/97, também chamada de Lei das Águas, que este estudo busca analisar, é fruto desse processo. |
| Palavras-chave: | Recursos hídricos Administração de recursos hídricos Lei nº 9.433/97 Lei das Águas |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BLANCO, José Alexandre Herbón. A gestão das águas no Brasil: breve análise da Lei n° 9.433/97. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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