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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A gestão das águas no Brasil: breve análise da Lei n° 9.433/97
Autor(es)/Inventor(es): Blanco, José Alexandre Herbón
Tutor: Hora, Nilo César Martins Pompílio da
Resumen: A partir da segunda metade do séc XX, o crescimento demográfico, o uso intensivo da água nos processos produtivos e a poluição gerada pelo conjunto de atividades humanas, provocaram uma reavaliação dos conceitos de recurso renovável e abundante. Em resposta, muitos países desenvolveram sistemas para administrar e cuidar de seus recursos hídricos, com a implementação de novos instrumentos de gestão e novos atores institucionais. No Brasil, o advento da Lei nº 9.433/97, também chamada de Lei das Águas, que este estudo busca analisar, é fruto desse processo.
Materia: Recursos hídricos
Administração de recursos hídricos
Lei nº 9.433/97
Lei das Águas
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2008
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : BLANCO, José Alexandre Herbón. A gestão das águas no Brasil: breve análise da Lei n° 9.433/97. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Aparece en las colecciones: Direito

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