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http://hdl.handle.net/11422/10857| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Mecanismos de ajuste de preço em contratos de M&A |
| Autor(es)/Inventor(es): | Luz, Renata da Gama Cruz |
| Orientador: | Baiocchi, Enzo |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise aprofundada e crítica dos mecanismos de ajuste de preço frequentemente introduzidos em contratos de M&A. Em razão não só de sua natureza e peculiaridades, mas principalmente por estabelecer quanto cada parte efetivamente receberá ou desembolsará, são cláusulas com grande potencial litigioso, e que, por isto, demandam cuidado especial na sua adoção, que deve ser adequada às circunstâncias concretas de cada negócio. Assim, é imprescindível que sejam verificados os elementos do texto dessas cláusulas quando inseridas em contratos regidos pelo direito brasileiro, a fim de maximizar sua adequação não só ao racional econômico da transação pretendida, mas também aos princípios gerais e dispositivos legais aplicáveis à hipótese, de modo a mitigar eventuais litígios decorrentes da aplicação e execução de tais mecanismos. Para atingir tais objetivos, serão trabalhados o conceito e a natureza jurídica dos mecanismos de ajuste de preço no direito brasileiro, especificamente sob a ótica do direito civil da Lei de Sociedades Anônimas. Em seguida, passar-se-á à análise das cláusulas referentes a cada, incluindo seus elementos típicos e sua finalidade no contrato. Por fim, buscará averiguar a aplicação prática de cada um a partir da análise de casos litigiosos concretos. |
| Palavras-chave: | Ajuste de preço Direito societário Fusões e aquisições Arbitragem Price adjustment Corporate Law Mergers and Acquisitions Arbitration |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LUZ, Renata da Gama Cruz. Mecanismos de ajuste de preço em contratos de M&A. 2019. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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