A responsabilidade administrativa por dano ambiental e as formas de defesa do meio ambiente

Canha, Juliana Farah Nader

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10973

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lourenço, Daniel Braga	-
dc.contributor.author	Canha, Juliana Farah Nader	-
dc.date.accessioned	2020-01-07T19:10:38Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:36Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	CANHA, Juliana Farah Nader. A responsabilidade administrativa por dano ambiental e as formas de defesa do meio ambiente. 2017. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10973	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Ambiental	pt_BR
dc.subject	Responsabilidades	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Administrativa	pt_BR
dc.subject	Eficácia jurídica	pt_BR
dc.subject	Proteção Ambiental	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional do Meio Ambiente	pt_BR
dc.subject	Mariana/MG	pt_BR
dc.subject	Environmental Law	pt_BR
dc.subject	Responsibilities	pt_BR
dc.subject	Administrative Responsibility	pt_BR
dc.subject	Legal effectiveness	pt_BR
dc.subject	Environmental Protection	pt_BR
dc.subject	National System of the Environment	pt_BR
dc.title	A responsabilidade administrativa por dano ambiental e as formas de defesa do meio ambiente	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5869787995233483	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6375311871130103	pt_BR
dc.description.resumo	Esse estudo visa esclarecer como se configura o dano ambiental no Brasil e como as responsabilizações por esses danos são dadas de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, tendo como base, principalmente, o artigo 225 da Constituição Federal, bem como as definidas pelas leis 6.938/81 e 9.605/98. Dessa forma, será descrito o modelo de responsabilização, com enfoque na Responsabilidade Administrativa, além dos instrumentos e princípios utilizados pelo Estado para que o dano ao Meio Ambiente seja evitado ou ao menos mitigado. Assim serão analisadas jurisprudências e doutrinas acerca do tema, além da aplicação das ideias apresentadas em um caso concreto, de forma a verificar a verdadeira eficácia da legislação ambiental brasileira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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