Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/10973| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A responsabilidade administrativa por dano ambiental e as formas de defesa do meio ambiente |
| Autor(es)/Inventor(es): | Canha, Juliana Farah Nader |
| Orientador: | Lourenço, Daniel Braga |
| Resumo: | Esse estudo visa esclarecer como se configura o dano ambiental no Brasil e como as responsabilizações por esses danos são dadas de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, tendo como base, principalmente, o artigo 225 da Constituição Federal, bem como as definidas pelas leis 6.938/81 e 9.605/98. Dessa forma, será descrito o modelo de responsabilização, com enfoque na Responsabilidade Administrativa, além dos instrumentos e princípios utilizados pelo Estado para que o dano ao Meio Ambiente seja evitado ou ao menos mitigado. Assim serão analisadas jurisprudências e doutrinas acerca do tema, além da aplicação das ideias apresentadas em um caso concreto, de forma a verificar a verdadeira eficácia da legislação ambiental brasileira. |
| Palavras-chave: | Direito Ambiental Responsabilidades Responsabilidade Administrativa Eficácia jurídica Proteção Ambiental Sistema Nacional do Meio Ambiente Mariana/MG Environmental Law Responsibilities Administrative Responsibility Legal effectiveness Environmental Protection National System of the Environment |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CANHA, Juliana Farah Nader. A responsabilidade administrativa por dano ambiental e as formas de defesa do meio ambiente. 2017. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| JFNCanha.pdf | 383.16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.