Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/10975
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A substituição tributária progressiva no ICMS: evolução jurisprudencial |
| Author(s)/Inventor(s): | Fernandes, Renan Antunes |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | Em 2016 o Supremo Tribunal Federal, enfim, se manifestou sobre temática de grande controvérsia e que aguardava pacificação há anos: a substituição tributária progressiva no imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Embora já tenha sido objeto de outros julgamentos pela mesma Corte, foi apenas com o julgamento do Recurso Especial nº 593.849/MG/2016, de reconhecida repercussão geral, que o entendimento majoritário e vigente há décadas foi superado, dando início a um novo tempo dentro do Direito Tributário. Assim, para que fosse possível entender as razões fáticas e jurídicas responsáveis por embasar o novo cenário, realizou-se estudo aprofundado sobre o tributo e a referida técnica tributária, englobando suas origens, suas conceituações, bem como o desenrolar das controvérsias pertinentes. |
| Keywords: | Direito Tributário ICMS Substituição Tributária Progressiva Presunção da Base de Cálculo Jurisprudência Tax Law Progressive Tax Substitution Assessment Base Presumption Jurisprudence |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERNANDES, Renan Antunes. A substituição tributária progressiva no ICMS: evolução jurisprudencial. 2017. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| RAFernandes.pdf | 410.93 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.