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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A substituição tributária progressiva no ICMS: evolução jurisprudencial
Author(s)/Inventor(s): Fernandes, Renan Antunes
Advisor: Maneira, Eduardo
Abstract: Em 2016 o Supremo Tribunal Federal, enfim, se manifestou sobre temática de grande controvérsia e que aguardava pacificação há anos: a substituição tributária progressiva no imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Embora já tenha sido objeto de outros julgamentos pela mesma Corte, foi apenas com o julgamento do Recurso Especial nº 593.849/MG/2016, de reconhecida repercussão geral, que o entendimento majoritário e vigente há décadas foi superado, dando início a um novo tempo dentro do Direito Tributário. Assim, para que fosse possível entender as razões fáticas e jurídicas responsáveis por embasar o novo cenário, realizou-se estudo aprofundado sobre o tributo e a referida técnica tributária, englobando suas origens, suas conceituações, bem como o desenrolar das controvérsias pertinentes.
Keywords: Direito Tributário
ICMS
Substituição Tributária Progressiva
Presunção da Base de Cálculo
Jurisprudência
Tax Law
Progressive Tax Substitution
Assessment Base Presumption
Jurisprudence
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FERNANDES, Renan Antunes. A substituição tributária progressiva no ICMS: evolução jurisprudencial. 2017. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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