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http://hdl.handle.net/11422/10980
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Rodrigues, Walter dos Santos | - |
dc.contributor.author | Ferreira, Vanessa Santoro | - |
dc.date.accessioned | 2020-01-07T19:17:11Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:06:37Z | - |
dc.date.issued | 2017-07 | - |
dc.identifier.citation | FERREIRA, Vanessa Santoro. A estabilização da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10980 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Processo | pt_BR |
dc.subject | Processo Civil | pt_BR |
dc.subject | Novo Código de Processo Civil | pt_BR |
dc.subject | Procedimento Sumário | pt_BR |
dc.subject | Tutela de Urgência | pt_BR |
dc.subject | Estabilização da Tutela de Urgência | pt_BR |
dc.subject | Procedure | pt_BR |
dc.subject | Civil Procedure | pt_BR |
dc.subject | New Civil Procedure Law | pt_BR |
dc.subject | Summary Procedure | pt_BR |
dc.title | A estabilização da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4518135831899539 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/8948711976331681 | pt_BR |
dc.description.resumo | Analisa-se o novo instituto da estabilização da tutela de urgência instituído no Código de Processo Civil de 2015. Para melhor compreensão do tema, na primeira parte do presente estudo será explicado o conceito de tutela sumária, sua classificação em tutela cautelar e satisfativa antecipada e a origem da estabilização no direito estrangeiro. Em segundo momento será descrito como foi o processo de introdução desta nova técnica no ordenamento processual civil brasileiro, sua relação com a técnica monitória e os requisitos para materializá-la no processo. A terceira parte tratará de umas das principais questões relacionadas a esse tema que é o meio de impugnação que o réu possui para evitar que uma decisão concessiva de tutela antecipada se estabilize. Por fim, a quarta parte irá se dedicar a discussão da associação da estabilização com a coisa julgada. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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