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http://hdl.handle.net/11422/10980| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A estabilização da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ferreira, Vanessa Santoro |
| Orientador: | Rodrigues, Walter dos Santos |
| Resumo: | Analisa-se o novo instituto da estabilização da tutela de urgência instituído no Código de Processo Civil de 2015. Para melhor compreensão do tema, na primeira parte do presente estudo será explicado o conceito de tutela sumária, sua classificação em tutela cautelar e satisfativa antecipada e a origem da estabilização no direito estrangeiro. Em segundo momento será descrito como foi o processo de introdução desta nova técnica no ordenamento processual civil brasileiro, sua relação com a técnica monitória e os requisitos para materializá-la no processo. A terceira parte tratará de umas das principais questões relacionadas a esse tema que é o meio de impugnação que o réu possui para evitar que uma decisão concessiva de tutela antecipada se estabilize. Por fim, a quarta parte irá se dedicar a discussão da associação da estabilização com a coisa julgada. |
| Palavras-chave: | Processo Processo Civil Novo Código de Processo Civil Procedimento Sumário Tutela de Urgência Estabilização da Tutela de Urgência Procedure Civil Procedure New Civil Procedure Law Summary Procedure |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FERREIRA, Vanessa Santoro. A estabilização da tutela de urgência no novo Código de Processo Civil. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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