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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Convenções processuais: noções gerais e participação do Poder Público
Author(s)/Inventor(s): Faria, Thomaz Mendonça
Advisor: Roque, Andre Vasconcelos
Abstract: O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar e contextualizar o instituto dos negócios jurídicos processuais, mais especificamente as convenções processuais, no ordenamento jurídico brasileiro atual. Desse modo, serão observados alguns preceitos extraídos do Código de Processo Civil, dialogando com outros dispositivos presentes no direito brasileiro, em especial a Constituição Federal, a fim de conciliar a natureza pública do processo com a valorização da vontade das partes. A partir dessa interpretação sistêmica dos negócios processuais no ordenamento jurídico, o presente trabalho se debruçará sobre a possibilidade ou não de o Poder Público celebrar acordos processuais sem ferir quaisquer dispositivos constitucionais e sem ir de encontro ao interesse público.
Keywords: Negócios Jurídicos Processuais
Convenções Processuais
Vontade das Partes
Princípio do Autorregramento da Vontade
Poder Público
Interesse Público
Procedural Agreements
Procedural Conventions
Parties’ Will
Principle of Selfregulation of Will
Public Authority
Public Interest
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FARIA, Thomaz Mendonça. Convenções processuais: noções gerais e participação do Poder Público. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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