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http://hdl.handle.net/11422/11048
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Punitivismo como escolha do Estado de permanente exceção: um estudo sobre o direito penal do inimigo |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Mariana Hoff Amaro dos |
| Advisor: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Abstract: | O objetivo deste trabalho é analisar as práticas punitivistas desempenhadas pelo Estado brasileiro que permitem a sua caraterização como um estado de exceção. Ainda, pretende-se demonstrar em que medida a teoria do Direito Penal do Inimigo se apresenta como escolha desse Estado de emergência. Para tanto, a primeira parte do trabalho se volta ao estudo conceitual tanto do estado de exceção quanto do Direito Penal do Inimigo. Em seguida, analisam-se os efeitos do poder punitivo que acarretam a exclusão de determinados indivíduos social e penalmente através de políticas segregacionistas e encarceradoras. Por fim, após breve exposição de princípios norteadores do Estado Constitucional de Direito, a terceira parte se dedica ao exame da legislação infraconstitucional aplicada no contexto da exceção abordando a presença do direito penal de autor e seus aspectos inerentes. |
| Keywords: | Estado de Exceção Direito Penal do Inimigo Punitivismo Prisão Estado de Excepción Derecho Penal del Enemigo Prisión |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Mariana Hoff Amaro dos. Punitivismo como escolha do Estado de permanente exceção: um estudo sobre o direito penal do inimigo. 2017. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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