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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Punitivismo como escolha do Estado de permanente exceção: um estudo sobre o direito penal do inimigo
Author(s)/Inventor(s): Santos, Mariana Hoff Amaro dos
Advisor: Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Abstract: O objetivo deste trabalho é analisar as práticas punitivistas desempenhadas pelo Estado brasileiro que permitem a sua caraterização como um estado de exceção. Ainda, pretende-se demonstrar em que medida a teoria do Direito Penal do Inimigo se apresenta como escolha desse Estado de emergência. Para tanto, a primeira parte do trabalho se volta ao estudo conceitual tanto do estado de exceção quanto do Direito Penal do Inimigo. Em seguida, analisam-se os efeitos do poder punitivo que acarretam a exclusão de determinados indivíduos social e penalmente através de políticas segregacionistas e encarceradoras. Por fim, após breve exposição de princípios norteadores do Estado Constitucional de Direito, a terceira parte se dedica ao exame da legislação infraconstitucional aplicada no contexto da exceção abordando a presença do direito penal de autor e seus aspectos inerentes.
Keywords: Estado de Exceção
Direito Penal do Inimigo
Punitivismo
Prisão
Estado de Excepción
Derecho Penal del Enemigo
Prisión
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SANTOS, Mariana Hoff Amaro dos. Punitivismo como escolha do Estado de permanente exceção: um estudo sobre o direito penal do inimigo. 2017. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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