Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11049
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O acesso à justiça: a Terceira Onda de Cappelletti e a conciliação pré-processual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s): Brum, Heloisa Barbosa
Advisor: Souza, Márcia Cristina Xavier de
Abstract: Este trabalho tem como objetivo abordar o acesso à justiça desde a Antiguidade até os dias atuais, baseado na pesquisa de Mauro Cappelletti que, ao comparar modelos de acesso à justiça, criou a Teoria das Ondas Tridimensionais. Ao apontar os instrumentos necessários para o exercício de direitos através da terceira onda renovatória, Cappelletti sugeriu a adoção de métodos alternativos de conflitos para amparar os desassistidos. Neste liame, será analisado, em sede doutrinária, o advento dos Juizados de Pequenas Causas (Lei Nº 7.244) e sua evolução para os Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), a atuação do CNJ em sua implantação, a CF/88 e seus preceitos constitucionais imperativos na universalização do acesso à justiça e a promulgação do Código de Defesa de Consumidor – que empoderou os consumidores. Investigará as alternativas para solução de conflitos visando a mitigação do alijamento jurisdicional dos necessitados. Analisará as iniciativas dos Tribunais, as modalidades de soluções compositivas de conflito, bem como a homologação de acordos gerando títulos executivos extrajudiciais. Fará um recorte temporal comparativo de resultados dos JECs contrapostos aos do Projeto de Conciliação Pré-Processual do TJRJ (presencial e virtual), demonstrando sua viabilidade como solução de acesso à justiça e empoderamento do consumidor.
Keywords: Acesso à Justiça
Juizados Especiais
Conciliação Pré-processual
Homologação
Título Executivo Extrajudicial
Access to Justice
Special Courts
Pre-Processual Conciliation Accord
Homologation
Extrajudicial Executive Title
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BRUM, Heloisa Barbosa. O acesso à justiça: a Terceira Onda de Cappelletti e a conciliação pré-processual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2017. 116 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
HBBrum.pdf1,4 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.