Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11053
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dc.contributor.advisorSilva, Fábio de Souza-
dc.contributor.authorOliveira, Cariza Macedo de-
dc.date.accessioned2020-01-15T18:22:52Z-
dc.date.available2020-01-17T03:00:24Z-
dc.date.issued2017-07-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Cariza Macedo de. Aposentadoria voluntária dos servidores públicos civis da União: evolução, regras e perspectivas. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11053-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAposentadoria voluntáriapt_BR
dc.subjectServidores públicos civis da uniãopt_BR
dc.subjectRegime próprio de previdênciapt_BR
dc.subjectVoluntary retirementpt_BR
dc.subjectCivil servants of the unionpt_BR
dc.subjectOwn pension schemept_BR
dc.titleAposentadoria voluntária dos servidores públicos civis da União: evolução, regras e perspectivaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3832425700949480pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se propôs a demonstrar as regras de aposentadoria voluntária dos servidores públicos civis da União em âmbito constitucional, dando principal enfoque à Constituição Federal de 1988. Vimos as mudanças ocorridas nas regras de aposentadoria voluntária proporcionadas pelas Emendas Constitucionais nos 20/1998, 45/2003 e 47/2005 e falamos sobre o mais novo projeto Emenda à Constituição para modificação das regras de aposentadoria dos servidores públicos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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