Aposentadoria voluntária dos servidores públicos civis da União: evolução, regras e perspectivas

Oliveira, Cariza Macedo de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11053

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Fábio de Souza	-
dc.contributor.author	Oliveira, Cariza Macedo de	-
dc.date.accessioned	2020-01-15T18:22:52Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:39Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Cariza Macedo de. Aposentadoria voluntária dos servidores públicos civis da União: evolução, regras e perspectivas. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11053	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria voluntária	pt_BR
dc.subject	Servidores públicos civis da união	pt_BR
dc.subject	Regime próprio de previdência	pt_BR
dc.subject	Voluntary retirement	pt_BR
dc.subject	Civil servants of the union	pt_BR
dc.subject	Own pension scheme	pt_BR
dc.title	Aposentadoria voluntária dos servidores públicos civis da União: evolução, regras e perspectivas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3832425700949480	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho se propôs a demonstrar as regras de aposentadoria voluntária dos servidores públicos civis da União em âmbito constitucional, dando principal enfoque à Constituição Federal de 1988. Vimos as mudanças ocorridas nas regras de aposentadoria voluntária proporcionadas pelas Emendas Constitucionais nos 20/1998, 45/2003 e 47/2005 e falamos sobre o mais novo projeto Emenda à Constituição para modificação das regras de aposentadoria dos servidores públicos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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