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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Aposentadoria voluntária dos servidores públicos civis da União: evolução, regras e perspectivas
Autor(es)/Inventor(es): Oliveira, Cariza Macedo de
Tutor: Silva, Fábio de Souza
Resumen: O presente trabalho se propôs a demonstrar as regras de aposentadoria voluntária dos servidores públicos civis da União em âmbito constitucional, dando principal enfoque à Constituição Federal de 1988. Vimos as mudanças ocorridas nas regras de aposentadoria voluntária proporcionadas pelas Emendas Constitucionais nos 20/1998, 45/2003 e 47/2005 e falamos sobre o mais novo projeto Emenda à Constituição para modificação das regras de aposentadoria dos servidores públicos.
Materia: Aposentadoria voluntária
Servidores públicos civis da união
Regime próprio de previdência
Voluntary retirement
Civil servants of the union
Own pension scheme
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2017
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : OLIVEIRA, Cariza Macedo de. Aposentadoria voluntária dos servidores públicos civis da União: evolução, regras e perspectivas. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Aparece en las colecciones: Direito

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