Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11053| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Aposentadoria voluntária dos servidores públicos civis da União: evolução, regras e perspectivas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Cariza Macedo de |
| Orientador: | Silva, Fábio de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho se propôs a demonstrar as regras de aposentadoria voluntária dos servidores públicos civis da União em âmbito constitucional, dando principal enfoque à Constituição Federal de 1988. Vimos as mudanças ocorridas nas regras de aposentadoria voluntária proporcionadas pelas Emendas Constitucionais nos 20/1998, 45/2003 e 47/2005 e falamos sobre o mais novo projeto Emenda à Constituição para modificação das regras de aposentadoria dos servidores públicos. |
| Palavras-chave: | Aposentadoria voluntária Servidores públicos civis da união Regime próprio de previdência Voluntary retirement Civil servants of the union Own pension scheme |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Cariza Macedo de. Aposentadoria voluntária dos servidores públicos civis da União: evolução, regras e perspectivas. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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