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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Anexo II da Norma Regulamentadora 30: combate a acidentes nas plataformas de petroléo
Author(s)/Inventor(s): Biscaia, Ana Luisa Callado
Advisor: Carelli, Rodrigo de Lacerda
Abstract: A construção da identidade dos trabalhadores offshore (afastado da costa), ou petroleiros, teve seu ápice na década de 30, com a marca da campanha de cunho nacionalista conhecida como “O Petróleo é nosso”. Com o passar dos anos, o cenário econômico tornou-se de instabilidades, a Petrobrás, principal empresa desse ramo, se transformou em um referencial privado de gestão, o ritmo de produção industrial aumentou e foi forçado para além do limite de segurança. Diante da ocorrência reiterada de acidentes nas plataformas de petróleo e violação aos regramentos internos, o Ministério Público do Trabalho, aprovou em 2010, o anexo II da Norma Regulamentadora 30. Após ultrapassar a longa fase para o reconhecimento do direito a segurança do trabalhador petroleiro, a etapa atual, é de exigir seu cumprimento, visto a carência do sistema normativo e a busca pela respectiva tutela jurisdicional preventiva. Desse modo, não basta ao sistema jurídico e administrativo assegurar direitos reparatórios ao lesados, ou seja, monetizar o risco. Na escala de valores, acima dos direitos econômicos decorrentes do trabalho, devem figurar as garantias possíveis da preservação da vida e da integridade física e mental do trabalhador offshore.
Keywords: Trabalhador offshore
Anexo II da Norma Regulamentadora 30
Acidentes de trabalho
Tutela jurisdicional preventiva
Offshore worker
Annex II to Regulation 30
Accidents
Judicial Protection Maintenance
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BISCAIA, Ana Luisa Callado. Anexo II da Norma Regulamentadora 30: combate a acidentes nas plataformas de petroléo. 2017. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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