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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Requalificação civil e a judicialização da cidadania das pessoas transexuais
Author(s)/Inventor(s): Oliveira, Tayná Antunes de
Advisor: Souza, Pedro Bastos de
Abstract: A realidade invisível, aos olhos da sociedade, vivenciada por pessoas transexuais é inegável, recortes de dados sociais demonstram tal fato. Neste panorama a demanda pela redesignação nos documentos civis, demonstra-se como o primeiro passo em busca de uma mudança. Atualmente esta demanda, assim como a vivência transexual, está amarrada ao discurso médico, patologizante. No entanto, não há necessidade de ser assim, no nosso ordenamento jurídico encontramos vários princípios e direitos fundamentais aplicáveis à referida demanda, e que são desprezados em prol da argumentação biológica. Este trabalho dedica-se portanto, em trazer uma nova visão acerca da requalificação civil, através dos direitos fundamentais da personalidade. Analisa-se a importância do direito à identidade de gênero e do direito ao nome como fundamentais às pessoas transexuais. Após revisão de literatura, o estudo apresenta uma análise crítica da atuação do judiciário sobre o tema.
Keywords: Transexualidade
Direitos da personalidade
Direitos fundamentais
Bioética
Requalificação civil
Transexuality
Personality rights
Fundamental rights
Bioethics
Civil requalification
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: OLIVEIRA, Tayná Antunes de. Requalificação civil e a judicialização da cidadania das pessoas transexuais. 2017. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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