Requalificação civil e a judicialização da cidadania das pessoas transexuais

Oliveira, Tayná Antunes de

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			http://hdl.handle.net/11422/11072

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Requalificação civil e a judicialização da cidadania das pessoas transexuais
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Tayná Antunes de
Advisor:	Souza, Pedro Bastos de
Abstract:	A realidade invisível, aos olhos da sociedade, vivenciada por pessoas transexuais é inegável, recortes de dados sociais demonstram tal fato. Neste panorama a demanda pela redesignação nos documentos civis, demonstra-se como o primeiro passo em busca de uma mudança. Atualmente esta demanda, assim como a vivência transexual, está amarrada ao discurso médico, patologizante. No entanto, não há necessidade de ser assim, no nosso ordenamento jurídico encontramos vários princípios e direitos fundamentais aplicáveis à referida demanda, e que são desprezados em prol da argumentação biológica. Este trabalho dedica-se portanto, em trazer uma nova visão acerca da requalificação civil, através dos direitos fundamentais da personalidade. Analisa-se a importância do direito à identidade de gênero e do direito ao nome como fundamentais às pessoas transexuais. Após revisão de literatura, o estudo apresenta uma análise crítica da atuação do judiciário sobre o tema.
Keywords:	Transexualidade Direitos da personalidade Direitos fundamentais Bioética Requalificação civil Transexuality Personality rights Fundamental rights Bioethics Civil requalification
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Tayná Antunes de. Requalificação civil e a judicialização da cidadania das pessoas transexuais. 2017. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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