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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Refúgio ambiental: uma análise a partir do terremoto no Haiti
Author(s)/Inventor(s): Marques, Clariana Barros
Advisor: Alexim, Alexandria dos Santos
Abstract: Os refugiados ambientais consistem em uma categoria de pessoas vítimas de catástrofes naturais e mudanças climáticas forçadas a se deslocarem para outros países, em virtude de a sobrevivência em seu local de origem ter se tornado impossível. O arcabouço normativo internacional sobre refúgio, materializado, principalmente, na Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e no Protocolo de 1967, não reconhece a categoria dos refugiados ambientais, a qual não goza de qualquer proteção jurídica pelo Direito Internacional. A vinda de um grupo de haitianos para o Brasil, no ano de 2010, em virtude de um terremoto que assolou o país, representou um desafio ao governo brasileiro, tendo em vista que a legislação brasileira, assim como a internacional, não confere proteção a estes. A presente monografia pretende estudar a necessidade de reconhecimento e proteção dos refugiados ambientais pelas tratativas internacionais, a partir da análise da vinda desse contingente de haitianos para o Brasil.
Keywords: Refugiados ambientais
Catástrofes naturais
Mudanças climáticas
Haiti
Environmental refugees
Natural disasters
Climate changes
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MARQUES, Clariana Barros. Refúgio ambiental: uma análise a partir do terremoto no Haiti. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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