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http://hdl.handle.net/11422/11079| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Refúgio ambiental: uma análise a partir do terremoto no Haiti |
| Author(s)/Inventor(s): | Marques, Clariana Barros |
| Advisor: | Alexim, Alexandria dos Santos |
| Abstract: | Os refugiados ambientais consistem em uma categoria de pessoas vítimas de catástrofes naturais e mudanças climáticas forçadas a se deslocarem para outros países, em virtude de a sobrevivência em seu local de origem ter se tornado impossível. O arcabouço normativo internacional sobre refúgio, materializado, principalmente, na Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e no Protocolo de 1967, não reconhece a categoria dos refugiados ambientais, a qual não goza de qualquer proteção jurídica pelo Direito Internacional. A vinda de um grupo de haitianos para o Brasil, no ano de 2010, em virtude de um terremoto que assolou o país, representou um desafio ao governo brasileiro, tendo em vista que a legislação brasileira, assim como a internacional, não confere proteção a estes. A presente monografia pretende estudar a necessidade de reconhecimento e proteção dos refugiados ambientais pelas tratativas internacionais, a partir da análise da vinda desse contingente de haitianos para o Brasil. |
| Keywords: | Refugiados ambientais Catástrofes naturais Mudanças climáticas Haiti Environmental refugees Natural disasters Climate changes |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MARQUES, Clariana Barros. Refúgio ambiental: uma análise a partir do terremoto no Haiti. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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