A insolvência transnacional de grupos plurissocietários no Brasil e o caso OGX

Oliveira, Aline Brayner de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11123

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Baiocchi, Enzo	-
dc.contributor.author	Oliveira, Aline Brayner de	-
dc.date.accessioned	2020-01-29T15:14:55Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:41Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Aline Brayner de. A insolvência transnacional de grupos plurissocietários no Brasil e o caso OGX. 2019. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11123	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Falência Transnacional	pt_BR
dc.subject	Grupos Societários	pt_BR
dc.subject	Territorialismo e Universalismo	pt_BR
dc.subject	Insegurança Jurídica	pt_BR
dc.subject	Grupo OGX	pt_BR
dc.subject	Transnational Insolvency	pt_BR
dc.subject	Multinational corporations	pt_BR
dc.subject	Territorialism and Universalism	pt_BR
dc.subject	OGX Group	pt_BR
dc.title	A insolvência transnacional de grupos plurissocietários no Brasil e o caso OGX	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1944923529789534	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7425092023819763	pt_BR
dc.description.resumo	O tema do presente trabalho foi escolhido em virtude da dicotomia existente entre a crescente globalização da empresa no Brasil atrelada à incerteza jurídica no tratamento da insolvência transnacional pelos tribunais brasileiros. O tema carece de uniformidade na doutrina brasileira e tem gerado insegurança jurídica. O método do trabalho será a revisão bibliográfica e estudo do caso emblemático gerador da recuperação judicial do grupo econômico OGX, que produziu decisões judiciais em sentidos opostos e intenso debate acadêmico sobre o regramento jurídico da insolvência transnacional. Nesse sentido, é objeto desse trabalho a análise dos arranjos legislativos e modelos teóricos que fundamentam e disciplinam a insolvência de grupos plurissocietários no âmbito internacional. O que se busca demonstrar é a total inadequação das normas brasileiras para solucionar casos em que um juízo brasileiro seja responsável por processar a insolvência transnacional de um grupo plurissocietário. A hipótese proposta é que a ausência de regulamentação específica não pode eximir o magistrado de solucionar o caso concreto e que o modelo mais acertado para o processamento da insolvência transnacional no Brasil, seguindo a tendência mundial de cooperação jurídica internacional, seria o modelo universalista.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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