Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/11125| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Presunção de inocência e a execução da pena antes do trânsito em julgado: a inconstância do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Dutra, Ana Caroline Benício |
| Orientador: | Barletta, Junya Rodrigues |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o Princípio da Presunção de Inocência, basilar na sistemática processual-penal brasileira e um dos mecanismos de defesa do indivíduo acusado contra o poder de punir exacerbado do Estado. Este princípio, cláusula pétrea vislumbrada no art. 5º, LVII da Constituição Federal de 1988, tem sido posto em voga com a possibilidade de Execução da Pena Antes do Trânsito em Julgado de sentença penal condenatória, defendida por muitos operadores do Direito e pela população, que acredita ser esta a única saída para apaziguar à impunidade crescente no Brasil, sem perceber o quão prejudicial é o levante desta bandeira para o indivíduo menos abastado e para a nação brasileira como um todo. Ademais, mostrou-se necessário trazer à baila o forte ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, que há muito tem usurpado o papel do Poder Legislativo e, consequentemente, perdido sua credibilidade como guardião da Carta Magna de 1988 – perda esta notoriamente demonstrada em sua inconstância ao decidir, horas a favor e horas contra, a execução antecipada da pena fora dos ditames permissivos processualmente. |
| Palavras-chave: | Presunção de Inocência Execução Antecipada da Pena Supremo Tribunal Federal Constituição Federal Processo Penal Presumption of Innocence Early Execution of the Penalty Supreme Court Federal Constitution Criminal Proceedings |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | DUTRA, Ana Caroline Benício. Presunção de inocência e a execução da pena antes do trânsito em julgado: a inconstância do Supremo Tribunal Federal. 2019. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ACBDutra.pdf | 482.15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.