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http://hdl.handle.net/11422/11127| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Humor e responsabilidade: sutilezas entre a expressão, o abuso e a pessoa |
| Autor(es)/Inventor(es): | Almeida, Jonathan de Oliveira |
| Orientador: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Resumo: | A presente monografia irá abordar os limites do humor e a apuração de responsabilidades decorrente do abuso do direito de sátira. O estudo baseia-se na perspectiva da liberdade de expressão e na dignidade da pessoa humana, enquanto direitos fundamentais de igual hierarquia no ordenamento jurídico brasileiro. A análise do tema início com os possíveis significados do humor e sua abrangência, bem como as principais manifestações do discurso humorístico. Em seguida, serão feitas as devidas correlações do humor e o direito, perpassando, rapidamente, a questão dos direitos autorais, bem como o panorama da liberdade de expressão no Brasil e a ligação entre o humor e os direitos da personalidade. Em seguida, será abordada a temática da responsabilidade civil nas situações subjetivas existenciais e a relação do abuso de direito com e aferição do dano indenizável. Adentrando ao ponto central do trabalho, serão feitas análises de critérios e parâmetros de ponderação para verificar o que prevalece no caso concreto: se a liberdade de expressão ou aspectos personalíssimos. Com base em decisões judiciais, serão verificados os critérios e parâmetros de ponderação que sugerem abuso do direito de sátira e, assim, ensejam a responsabilização civil, bem como os meios adequados para cessar o dano. |
| Palavras-chave: | Liberdade de Expressão Humor Dignidade da Pessoa Humana Responsabilidade Civil Abuso de direito Dano Moral Freedom of Expression Dignity of human person Civil Responsability Abuse of law Moral damage |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ALMEIDA, Jonathan de Oliveira. Humor e responsabilidade: sutilezas entre a expressão, o abuso e a pessoa. 2017. 135 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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