Colaboração Premiada: uma análise crítica sobre o Ministério Público e o magistrado sob a óptica do garantismo penal

Please use this identifier to cite or link to this item:


			http://hdl.handle.net/11422/11132

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Colaboração Premiada: uma análise crítica sobre o Ministério Público e o magistrado sob a óptica do garantismo penal
Author(s)/Inventor(s):	Lima, Maira Amanda Dias de
Advisor:	Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Abstract:	A presente pesquisa se propõe a averiguar a lei de colaboração premiada, analisando a maneira como os instrumentos processuais são utilizados, além de se debruçar sobre as figuras do Magistrado e do Ministério Público, levando em conta seus limites previstos em lei, sempre relacionando os tópicos abordados sob a óptica da teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli.
Keywords:	Colaboração Premiada Ministério Público Garantismo Penal
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LIMA, Maira Amanda Dias de. Colaboração Premiada: uma análise crítica sobre o Ministério Público e o magistrado sob a óptica do garantismo penal. 2017. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MADLima.pdf		362.68 kB	Adobe PDF	View/Open

Pantheon Institutional repository