Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11148| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A possibilidade da caracterização da relação de emprego no trabalho prisional |
| Autor(es)/Inventor(es): | Fernandes, Arthur Gouvêa |
| Orientador: | Mesquita, Carolina Pereira Lins |
| Resumo: | A presente pesquisa tem por tema o trabalho exercido pelo preso e suas características, bem como a possibilidade da caracterização da relação de emprego nesta espécie de trabalho. A pesquisa perpassa, inicialmente, pela análise dos elementos configuradores do vínculo empregatício no Brasil, tornando viável o exame do trabalho prisional sob o ponto de vista do Direito do Trabalho. Além da análise sobre a possibilidade de vínculo empregatício no labor prisional, a monografia aborda as diversas peculiaridades dessa espécie de trabalho, discorrendo sobre a função ressocializadora da pena e do trabalho exercido pelo recluso, bem como a atual realidade vivida no contexto do trabalho no cárcere. Após o exame das questões referentes à relação entre Direito do Trabalho e labor prisional, constata-se que, em determinadas situações, o vínculo empregatício pode restar configurado no trabalho exercido pelo apenado. |
| Palavras-chave: | Trabalho prisional Vínculo empregatício Ressocialização Direitos trabalhistas Prison work Employment bond Resocialization Labor rights |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FERNANDES, Arthur Gouvêa. A possibilidade da caracterização da relação de emprego no trabalho prisional. 2019. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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