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http://hdl.handle.net/11422/11153
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Gonçalves, Rodrigo Machado | - |
dc.contributor.author | Brigida, Ingrid Sassen Paz Santa | - |
dc.date.accessioned | 2020-01-29T15:46:08Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:06:42Z | - |
dc.date.issued | 2017-07 | - |
dc.identifier.citation | BRIGIDA, Ingrid Sassen Paz Santa. Aspectos processuais penais dos crimes digitais: meios de produção de prova e a Teoria da Cadeia de Custódia. 2017. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/11153 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Crimes digitais | pt_BR |
dc.subject | Prova | pt_BR |
dc.subject | Cadeia de Custódia | pt_BR |
dc.subject | Processo Penal | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
dc.subject | Digital Crimes | pt_BR |
dc.subject | Proof | pt_BR |
dc.subject | Chain of Custody | pt_BR |
dc.subject | Criminal proceedings | pt_BR |
dc.subject | Criminal Law | pt_BR |
dc.title | Aspectos processuais penais dos crimes digitais: meios de produção de prova e a Teoria da Cadeia de Custódia | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6074988147923888 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/6682121543918093 | pt_BR |
dc.description.resumo | Com o avanço da tecnologia, a sociedade vai se tornando cada vez mais conectada e as formas de interação nas comunicações entre os povos se desenvolvem e se aperfeiçoam, tornando os meios digitais ferramentas essenciais no dia-a-dia. Porém, esses mesmos instrumentos podem ser utilizados como alvos e como meios de práticas criminosas. Os crimes digitais parecem estar sempre à frente das legislações pelo seu caráter volátil, causando insegurança e suspeita por parte dos usuários de Internet. Para tanto, devem ser criadas leis que protejam os direitos e garantias fundamentais constitucionais e que não sejam meramente instrumentos de persecução penal, sob pena de não conseguir acompanhar adequadamente os impactos que esses tipos de crimes podem causar em suas vítimas. A falta de uma legislação específica de crimes digitais e dos crimes que usam os meios digitais para cometer delitos, além da carência na regulamentação dos procedimentos de cadeia de custódia das provas colhidas, permitem concluir que é necessária a adaptação do nosso ordenamento jurídico penal às novidades tecnológicas para se combater as violações dos bens jurídicos tutelados por nossa Constituição. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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