Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11153| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Aspectos processuais penais dos crimes digitais: meios de produção de prova e a Teoria da Cadeia de Custódia |
| Autor(es)/Inventor(es): | Brigida, Ingrid Sassen Paz Santa |
| Orientador: | Gonçalves, Rodrigo Machado |
| Resumo: | Com o avanço da tecnologia, a sociedade vai se tornando cada vez mais conectada e as formas de interação nas comunicações entre os povos se desenvolvem e se aperfeiçoam, tornando os meios digitais ferramentas essenciais no dia-a-dia. Porém, esses mesmos instrumentos podem ser utilizados como alvos e como meios de práticas criminosas. Os crimes digitais parecem estar sempre à frente das legislações pelo seu caráter volátil, causando insegurança e suspeita por parte dos usuários de Internet. Para tanto, devem ser criadas leis que protejam os direitos e garantias fundamentais constitucionais e que não sejam meramente instrumentos de persecução penal, sob pena de não conseguir acompanhar adequadamente os impactos que esses tipos de crimes podem causar em suas vítimas. A falta de uma legislação específica de crimes digitais e dos crimes que usam os meios digitais para cometer delitos, além da carência na regulamentação dos procedimentos de cadeia de custódia das provas colhidas, permitem concluir que é necessária a adaptação do nosso ordenamento jurídico penal às novidades tecnológicas para se combater as violações dos bens jurídicos tutelados por nossa Constituição. |
| Palavras-chave: | Crimes digitais Prova Cadeia de Custódia Processo Penal Direito Penal Digital Crimes Proof Chain of Custody Criminal proceedings Criminal Law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BRIGIDA, Ingrid Sassen Paz Santa. Aspectos processuais penais dos crimes digitais: meios de produção de prova e a Teoria da Cadeia de Custódia. 2017. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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