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http://hdl.handle.net/11422/11153
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Aspectos processuais penais dos crimes digitais: meios de produção de prova e a Teoria da Cadeia de Custódia |
Autor(es)/Inventor(es): | Brigida, Ingrid Sassen Paz Santa |
Tutor: | Gonçalves, Rodrigo Machado |
Resumen: | Com o avanço da tecnologia, a sociedade vai se tornando cada vez mais conectada e as formas de interação nas comunicações entre os povos se desenvolvem e se aperfeiçoam, tornando os meios digitais ferramentas essenciais no dia-a-dia. Porém, esses mesmos instrumentos podem ser utilizados como alvos e como meios de práticas criminosas. Os crimes digitais parecem estar sempre à frente das legislações pelo seu caráter volátil, causando insegurança e suspeita por parte dos usuários de Internet. Para tanto, devem ser criadas leis que protejam os direitos e garantias fundamentais constitucionais e que não sejam meramente instrumentos de persecução penal, sob pena de não conseguir acompanhar adequadamente os impactos que esses tipos de crimes podem causar em suas vítimas. A falta de uma legislação específica de crimes digitais e dos crimes que usam os meios digitais para cometer delitos, além da carência na regulamentação dos procedimentos de cadeia de custódia das provas colhidas, permitem concluir que é necessária a adaptação do nosso ordenamento jurídico penal às novidades tecnológicas para se combater as violações dos bens jurídicos tutelados por nossa Constituição. |
Materia: | Crimes digitais Prova Cadeia de Custódia Processo Penal Direito Penal Digital Crimes Proof Chain of Custody Criminal proceedings Criminal Law |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | jul-2017 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | BRIGIDA, Ingrid Sassen Paz Santa. Aspectos processuais penais dos crimes digitais: meios de produção de prova e a Teoria da Cadeia de Custódia. 2017. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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