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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Reforma trabalhista e seguridade social: um estudo dos possíveis impactos da Lei 13.467/2017 no custeio da Seguridade Social
Author(s)/Inventor(s): Peccin, Artur Cesar Giacomini
Advisor: Silva, Fábio de Souza e
Abstract: O trabalho aborda a relação entre as mudanças ocasionadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e o custeio da Seguridade Social. Para tanto, o trabalho irá estudar o surgimento da Seguridade Social no contexto dos direitos sociais no Brasil e no Mundo, assim como um panorama sobre os processos políticos e econômicos que foram os vetores de tais transformações. Ainda, serão analisadas as mudanças nas relações de trabalho decorrentes da Reforma Trabalhista, como a diminuição das parcelas que integram o salário do trabalhador, o trabalho intermitente e o autônomo permanente, realizando prospecção de possíveis impactos que estas mudanças poderão ocasionar no custeio de Seguridade Social. Para realizar tal apuração, serão realizadas revisões bibliográficas e análise de normas, como da CRFB/1988, a Lei 8.212/1991 e a Lei. 8.213/1991.
Keywords: Reforma trabalhista
Custeio
Seguridade social
Labor reform
Finance
Social security
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PECCIN, Artur Cesar Giacomini. Reforma trabalhista e seguridade social: um estudo dos possíveis impactos da Lei 13.467/2017 no custeio da Seguridade Social. 2019. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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