Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11165| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Direito de família em movimento: a socioafetividade e suas repercussões jurídicas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Dayane Gomes Brandão de |
| Orientador: | Cruz, Elisa Costa |
| Resumo: | As relações familiares nos últimos anos vêm se transformando. Novos modelos familiares surgiram na segunda metade do século passado, de modo que o ramo jurídico para acompanhar esta constante evolução tem buscado novas formas de tutela dos interesses familiares e de interpretação dos seus dispositivos. Com a promulgação da Carta Magna de 1988, o direito de família passou a ser interpretado de acordo com os valores e princípios emanados pela Constituição da República. Nesse sentido, o indivíduo se tornou o próprio fim da atividade estatal, sendo a família vista como fundamental para o desenvolvimento pessoal e efetivação da dignidade da pessoa humana, de modo que, outras espécies de famílias, além das formadas pelo tronco ancestral comum, devem receber proteção. Esta monografia se propõe a analisar o fenômeno da filiação socioafetiva, que surge da construção afetiva criada entre pais e mães de fato com os seus filhos não biológicos, quais são as suas consequências nas esferas pessoais e patrimoniais e como o direito se comporta diante deste arranjo familiar. |
| Palavras-chave: | Socioafetividade Filiação Reconhecimento Efeitos Socio-affective Affiliation Recognition Effects |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Dayane Gomes Brandão de. Direito de família em movimento: a socioafetividade e suas repercussões jurídicas. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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