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http://hdl.handle.net/11422/11168
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas no âmbito dos programas de compliance |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Caroline Mendes de |
| Orientador: | Turano, Allan Nascimento |
| Resumo: | O objeto do presente trabalho é demonstrar como os programas de compliance podem ser utilizados para auxiliar o administrador da sociedade anônima na observância de seus deveres trazidos na lei 6.404/76. A responsabilidade dos administradores é um tema de relevância no atual mercado econômico brasileiro, considerando que é um tema importante dentro do escopo das sociedades anônimas e deve possuir mecanismos que visem a ética, transparência e anticorrupção. Nesse sentido, verifica-se que a utilização dos programas de compliance para adequação de procedimentos na sociedade empresária traz benefícios e segurança aos acionistas. No primeiro capítulo, estuda-se a evolução histórica e organização das sociedades anônimas. A segunda parte tem como finalidade estudar a governança corporativa e como esta abriga a cultura de compliance, além das formas de atuação da área dentro da companhia. No último capítulo, é abordado o processo administrativo sancionador RJ2016/XXX no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários, que mostra como o administrador pode ser responsabilizado quando não implementa um bom programa de compliance. Considerando este cenário, tem-se que os programas de compliance possuem grande destaque nas sociedades anônimas, bem como auxiliam na redução de riscos para os administradores. |
| Palavras-chave: | Sociedades Anônimas Administradores Compliance Corporations Officers |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Caroline Mendes de. A responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas no âmbito dos programas de compliance. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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