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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Escravidão contemporânea e a reforma trabalhista: análise dos impactos da flexibilização da jornada de trabalho e da terceirização irrestrita
Author(s)/Inventor(s): Lima, Neila Martins de
Advisor: Garcia, Ivan Simões
Abstract: A presente monografia busca demonstrar e analisar os direitos reduzidos e suprimidos do patrimônio jurídico dos trabalhadores com base na Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, relacionando-os com o conceito de trabalho decente e de trabalho escravo adotados, com o intuito de verificar se a referida legislação permite a exposição do obreio a uma condição análoga à escravidão. Para tanto, os conceitos utilizados serão aqueles definidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e pelo Código Penal Brasileiro, individualmente e relacionados entre si. Também, possui o condão de analisar as modificações feitas pela Reforma Trabalhista referentes à jornada de trabalho e à terceirização de serviços, verificando se elas ensejam numa precarização das relações de trabalho e superexploração do trabalhador, de modo a levá-lo a ser submetido a trabalhar em uma situção semelhante à escravidão contemporânea, que não limita a sua liberdade mas o obriga a dispor de sua dignidade humana para ter o mínimo necessário à sua subsitência. Ademais, observar-se-á como os mais básicos direitos (tempo de trabalho, vínculo empregatício e, consequentemente, salário) são violados pelos empregadores que já possuem notória disparidade nas suas relações jurídicas com os trabalhadores, que tornaram-se ainda mais vulneráveis com as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista.
Keywords: Escravidão
Terceirização
Jornada de trabalho
Flexibilização
Reforma Trabalhista
Precarização
Trabalho decente
Trabalhador
Slavery
Outsourcing
Working hours
Labor loosening
Labor Reform
Working relations erosion
Decent labor
Worker
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: LIMA, Neila Martins de. Escravidão contemporânea e a reforma trabalhista: análise dos impactos da flexibilização da jornada de trabalho e da terceirização irrestrita. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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