A regulação do video por demanda e as cotas para obras audiovisuais nacionais no Brasil

Stopazzolli, Leda

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11176

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Assafim, João Marcelo de Lima	-
dc.contributor.author	Stopazzolli, Leda	-
dc.date.accessioned	2020-01-29T18:08:57Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:41Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	STOPAZZOLLI, Leda. A regulação do video por demanda e as cotas para obras audiovisuais nacionais no Brasil. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11176	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Mercado Audiovisual	pt_BR
dc.subject	Cota de conteúdo nacional	pt_BR
dc.subject	Regulação	pt_BR
dc.subject	Vídeo por Demanda	pt_BR
dc.subject	Audiovisual Market	pt_BR
dc.title	A regulação do video por demanda e as cotas para obras audiovisuais nacionais no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7087032562757861	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8746789882082069	pt_BR
dc.description.resumo	As inovações tecnológicas da banda larga e das mídias digitais de alta compressão tornaram possível o surgimento de uma nova forma de consumo de obras audiovisuais, o Vídeo por Demanda. Esse mercado vem substituindo e complementando principalmente a Televisão por assinatura. A política de cota de conteúdo de obras nacionais e nacionais independentes passa a ser adotada na Televisão por Assinatura com a Lei 12.485/11, levando a um crescimento do setor de produção nacional independente. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de quatro Ações Direta de Inconstitucionalidade que questionavam as cotas, decidiu por sua constitucionalidade, por serem a expressão dos princípios constitucionais da valorização da cultura, da identidade nacional e da promoção da produção audiovisual nacional, o que justificaria a restrição do princípio da livre iniciativa. Além disso, considerou legítima a reserva de mercado diante da concentração dos produtos estrangeiros, que concorrem em ampla vantagem com o conteúdo nacional. Considerando a dominação histórica do produto audiovisual estrangeiro nos diversos segmentos de mercado audiovisual, será analisado se a política de cota de conteúdo nacional deve ser exigível para o segmento de Vídeo por Demanda.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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